A licitação promovida pela PMES é do tipo Ata de Registro de Preços e visa a compra de 16.204 pistolas calibre ponto 40 SW e 9mm para as Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Sesp e Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). A compra estaria sendo efetuada por meio do chefe da Diretoria de Apoio Logística (DAL) da PM, coronel Robson Antônio Pratti. O chefe Técnico do Edital é o major Charles Souza Silva.
O procurador e representante comercial da SIG SAUER no Brasil, Marcelo Costa, falou, na manhã desta terça-feira (17/07) com o Blog do Elimar Côrtes, direto de Boston, Estados Unidos, de onde deu detalhes das irregularidades. Segundo ele, a compra das mais de 16 mil pistolas anunciada pela PM estaria direcionada. A licitação seria feita apenas para que a Glock saia vencedora e, com a Ata de Preços em mãos, possa participar de venda de armas em outros Estados do Brasil.
Marcelo Costa conta que passou as últimas três semanas em Vitória, onde se reuniu com a cúpula da Sesp, PM, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. “A todos, informamos que o edital, da forma com que foi elaborado, impede a participação de grandes fabricantes no certame e que só a Glock teria chance”, disse o procurador da SIG SAUER.
Marcelo Costa esteve pessoalmente, no dia 9 deste mês, com o subsecretário de Estado de Gestão Administrativa da Sesp, Vinícius Xavier Teixeira, com quem conversou sobre as irregularidades no edital. Primeiramente, segundo ele, foi exigido que a SIG SAUER tivesse um cadastro no Espírito Santo, que levou 10 dias para ser liberado.
O edital, exige documentações inexistentes na legislação dos Estados Unidos e requisitos técnicos que somente a Glock atenderia, além de que o documento possui várias incongruências e subjetividade, em desacordo com a legislação brasileira.
“Nos exigiram que o estatuto ou o contrato da SIG Sauer descrevesse todo o rol de atividades da empresa. Aqui nos EUA, não há essa exigência. A Glock conseguiu porque está inscrita no Uruguai, que tem uma legislação parecida com à brasileira. Outra exigência foi a de que a SIG SAUER obtivesse uma declaração de que não está com pedido de falência e nem concordata, documento que não existe nos Estados Unidos”, pontuou Marcelo Costa, que prosseguiu:
“Argumentamos cada exigência. Entramos com dois recursos administrativos junto à PMES, mas ambos foram indeferidos pelo major Charles e pelo pregoeiro. Entramos também com um pedido de impugnação, que sequer foi respondido”.
Outra observação feita no edital: a PM exige que a pistolas tenham acabamento em “Tennifer”, além de outros requisitos técnicos, só atendidos pela Glock.
O que existe, frisou o procurador da SIG SAUER, seria “uma manipulação” a fim de produzir uma Ata de Registro de Preços para a Glock, que tem diversos “simpatizantes” na PM capixaba:
“Parece tratar-se de uma compra fictícia. Com a Ata de Registro de Preços, a Glock passa a ter condições de vender seus produtos para outros Estados da federação. Só que aqui no Espírito Santo, a PM se recusou a aderir à Ata de Registro de Preços que a SIG SAUER obteve no Ceará, o que propiciaria grande economia aos cofres públicos, além de que poderíamos entregar as pistolas em menos de dois meses”, diz Marcelo Costa.
Segundo ele, cada pistola que a Glock venderá para o Espírito Santo poderá sair por cerca 500 dólares. Já o preço da SIG SAUER é de 446,51 dólares. Marcelo Costa informa ainda que, há uma semana, a PMES trocou a pregoeira responsável.
O procurador e representante da SIG SAUER protesta também com a falta de transparência da PM. Ele diz que, nos últimos dias, vem tentando sem êxito manter contato com o chefe Técnico do Edital, o major Charles. “Mas fomos informados de que ele (Charles) entrou de férias às vésperas da licitação”, disse Costa.
“Só nos resta recorrer à Justiça contra o que consideramos irregularidades no edital. Todas as empresas têm que ter as mesmas condições. Somente no dia 11 deste mês de julho, conseguimos obter acesso ao sistema do edital, mas não conseguimos nos inscrever por causas das exigências de documentação sem nexo”, ponderou Marcelo Costa.