De acordo com Ato Normativo Conjunto n° 028/2018, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama; o diretor geral da Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo, desembargador Manoel Alves Rabelo, e o supervisor das Varas da Infância e Juventude, desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, o Programa Reconstruir o Viver consiste na implantação da “Justiça Restaurativa e Comunicação Não Violenta” no âmbito dos processos judiciais e da Mediação Escolar; Mediação Comunitária; Círculos de Construção de Paz e Conversação; e Comunicação Não Violenta como ferramentas de solução pacífica de conflitos no seio da sociedade, em seara pré ou extrajudicial. O ato está publicado no Diário Oficial de Justiça desta terça-feira (03/07).
A Supervisão das Varas da Infância e da Juventude do Estado e a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça serão responsáveis pela coordenação inicial dos trabalhos de multiplicação e extensão, em âmbito estadual, da Justiça Restaurativa, Práticas Restaurativas, Comunicação Não Violenta, Mediação Comunitária e Mediação Escolar, praticando os atos administrativos necessários para a consecução dos trabalhos.
“Fica autorizada a realização de convênios pela Supervisão das Varas da Infância e da Juventude do Estado do Espírito Santo e pela Coordenadoria da Infância e da Juventude, desde que não onerosos ao Poder Judiciário, a serem assinados com instituições governamentais e não governamentais para a capacitação de agentes nas ferramentas nominadas e consequente divulgação do programa, na forma das normas administrativas vigentes no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Fica autorizada a interlocução com as demais Supervisões e Núcleos componentes do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo para a implantação dos métodos adequados de solução de conflitos nominados, em todas as áreas em que legalmente cabíveis”, pontua o Ato Normativo Conjunto n° 028/2018.
O Tribunal de Justiça decidiu ainda que os projetos relacionados ao programa Reconstruir o Viver serão inscritos inicialmente junto à Coordenadoria da Infância e da Juventude para fins estatísticos e posteriormente junto às demais Coordenadorias com a estruturação paulatina das técnicas a serem desenvolvidas em suas áreas específicas.
Ao instituir o Programa Reconstruir o Viver, como instrumento de difusão de práticas de pacificação social, o Tribunal de Justiça leva em consideração diversos fatores, por entender que a adoção de métodos adequados de solução de conflitos é estratégia do Poder Judiciário em âmbito nacional, sendo imperativo legal em âmbito cível e infanto-juvenil; a vocação do Poder Judiciário em ações de cidadania junto às instituições e à sociedade civil, protagonizando mudanças sociais expressivas; entre outros.
Idealizadora do Projeto Justiça Restaurativa, Patrícia Neves comemora iniciativa do Poder Judiciário
Uma das idealizadoras do Projeto Justiça Restaurativa é a juíza Patrícia Neves, atual coordenadora das Varas da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Vila Velha. A ‘Justiça Restaurativa’ vem sendo desenvolvido em Vila Velha desde 2016. O projeto tem multiplicado técnicas de Justiça Restaurativa e métodos pacíficos de solução de conflitos em escolas do município. Destaque para a mediação e a construção de círculos de paz, que são capazes de provocar mudanças de comportamento na comunidade.“Eu sonhei um sonho e muitos ousaram sonhar comigo. Foram dois longos e trabalhosos anos, em jornada tripla. Mas nosso projeto virou programa e hoje foi levado a todo Estado! Sei que a tarefa é hercúlea, mas nós conseguiremos! Família Juizado, obrigada por sonharem comigo!”, comentou a juíza Patrícia Neves, em sua página no Facebook, a instituição do Programa Reconstruir o Viver, que agora passa a ter abrangência em todo o Estado, dentro da Central de Justiça Restaurativa da Infância e da Juventude do TJES.
O Curso de Facilitadores de Círculos de Construção da Paz/Justiça Restaurativa foi aberto para promotores de Justiça de diversas Promotorias e servidores do MPES e teve o objetivo de capacitar os profissionais sob a modalidade de imersão, como etapa fundamental do Nupa.
O curso teve como instrutores o capitão da Polícia Militar Walter Francisco de Araújo Filho, que possui Pós-Graduação em Curso de Formação de Oficiais e tem experiência nas áreas de Mediação de Conflitos, Abordagem Policial; e pela servidora do Tribunal de Justiça Jaklane de Souza Almeida, facilitadora em Justiça Restaurativa, mediadora certificada pelo Instituto de Certificação de Mediadores Lusófonos (ICFML Internacional), dentre outros.
Ao final do curso, a juíza Patrícia Neves, responsável pela aula inaugural do evento, em 19 de fevereiro de 2018, foi homenageada com um buquê de flores, que recebeu das mãos do promotor de Justiça Francisso Martinez Berdeal.
Leia a íntegra do Ato Normativo Conjunto n° 028/2018.