A Defensoria Pública elaborou um relatório contendo o que chama de “Observações sobre a Execução Penal no Espírito Santo”. O documento reúne informações sobre o sistema prisional e o sistema de Justiça capixaba colhidas no último quinquênio (de 2013 a 2018).
Nas ‘Observações’ foram compilados relatos de pessoas custodiadas de supostos atos que podem configurar abusos de inspetores penitenciários ocorridos em unidades prisionais do Estado.
A Defensoria Pública entende, de acordo com o documento, que “tortura e condições degradantes do cumprimento da pena de prisão são temas recorrentes em relatórios de atores na seara prisional brasileira”.
Reconhece, no entanto, que no Espírito Santo, “em que pesem reconhecidas melhorias após pedido de intervenção federal no ano de decorrente da inspeção do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ocorrida em 2009, o cenário ainda é preocupante”.
Isso porque, frisa o diagnóstico, “são constadas situações que vão em sentido oposto às disposições da normativa internacional e nacional sobre direitos humanos, mormente acerca do tratamento mínimo a pessoas reclusas e contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes”.
De acordo com a Defensoria Pública, muito embora não sejam tão raros relatos de agressões diretas no sistema prisional, “é possível verificar aparente refinamento nas condutas de servidores estatais que poderiam ser caracterizadas, em tese, como tortura”.
Ainda segundo o documento “Observações sobre a Execução Penal no Espírito Santo”, relatos de apenados e apenadas encarcerados contêm, em sua maioria, declarações de mau uso, desproporcionalidade e abuso na utilização de armamento "menos letal" ou de "menor potencial ofensivo", principalmente de bombas de gás CS (clorobenzilideno malononitrilo), espargidores de pimenta e balas de borracha (elastômetro).
“A bala de borracha, por exemplo, não perfura a pele, a princípio. Todavia deve ser utilizada a uma distância mínima de 20 metros para se evitem ferimentos graves. Ainda, devem ser evitadas áreas acima da linha da cintura. Contudo, os reiterados relatos apresentados pelos encarcerados indicaram que o armamento menos letal estaria sendo usado como forma de punição e não apenas para contenção de eventuais tumultos ou situações de risco à segurança”, denuncia a Defensoria Pública.
O documento ensina ainda que, segundo orientações de fabricante de gás lacrimogêneo, o uso deve ser feito em local aberto e arejado. “Todavia, não raras às vezes em que o disparo do conteúdo é feito dentro de uma cela superlotada, o que demonstra desproporcionalidade da ação e aparente intuito de impingir sofrimento excessivo às vítimas”, pontua o diagnóstico.
Exemplo dessa ação pode ser verificado na Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública e distribuída sob o nº 0001188-20.2016.8.08.0050, em que se apontou que foi desenvolvido na Penitenciária de Segurança Máxima I (PSMA I) um dispositivo consistente em um cabo de vassoura com uma bomba de gás atada em sua ponta.
Segundo o relato dos sentenciados da unidade, o dispositivo, apelidado de Cajado de Moisés ou Vassoura da Bruxa, era utilizado para que os inspetores penitenciários pudessem passar de cela em cela inserindo o dispositivo. A Ação Civil Pública, em que foram utilizados relatos de abusos como fundamentos para os pedidos, foi proposta em março de 2016 e ainda não teve seu mérito apreciado.
Outro exemplo de irregularidade, apontado no diagnóstico da Defensoria Pública, seria o uso de espadas ninjas por parte de inspetores penitenciários. O caso já virou processo na Justiça.
Diz o documento que “a título de exemplo quanto à relevância de se apurar narrativas que possam não parecer factíveis, a princípio, podem-se citar as declarações de apenados de que haveria um inspetor penitenciário que adentraria em galerias de unidades prisionais utilizando toucas e portando espadas do estilo ‘ninja’”.
Na avaliação da Defensoria Pública, “poder-se-ia, preliminarmente, concluir-se que os referidos relatos seriam fantasiosos ou incabíveis num contexto de sistema prisional de Estado Democrático de Direito que aderiu a convenções e tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. Todavia, foram encontradas filmagens que corroboram as denúncias dos reclusos de que há servidor penitenciário que ostenta tal tipo de armamento, aparentemente com o intuito de intimidação das pessoas presas”.
Estado teve o segundo maior crescimento de pessoas presas
De acordo com o relatório da Defensoria Pública, o Espírito Santo é o segundo Estado onde a população carcerária mais cresceu no Brasil no período entre 2005 e 2014. Se em dezembro de 2014 havia 16.694 pessoas presas no Estado, em janeiro de 2018 esse número passava de 20.800.
No final do mês maio de 2018 – ainda segundo a Defensoria Pública –, quando o diagnóstico foi redigido, este quantitativo ultrapassava o total de 21.800, ou seja, houve um aumento de quase 5%no número de pessoas presas em apenas quatro meses.
Nas ‘Observações’ há, também, a constatação de não cumprimento ou de cumprimento irregular aos direitos ao banho de sol, visita, trabalho e estudo dos apenados. “É certo que a situação de encarcerado não retira da pessoa presa seu direito à saúde, à integridade física e o respeito à sua dignidade”, afirma Roberta Ferraz, Coordenadora de Execução Penal da Defensoria Pública Estadual.
No documento, mediante visita da DPES às unidades prisionais do Estado, foi identificada uma média de pessoas ocupadas com trabalho (interno e externo) nas unidades prisionais inspecionadas, de menos de 10%. “Ademais, apenas de 20% dos presos têm acesso ao estudo nas unidades inspecionadas. Também foram verificadas dificuldades para visitas, com restrições, ameaças e até suspenções irregulares das mesmas”, diz o relatório.
A coordenadora afirma que o trabalho, o estudo, as visitas sociais e o banho de sol são direitos individuais dos presos e essenciais para a retomada do convívio social extramuros.
“Esses direitos possuem valor individual na medida em que visam acarretar a harmônica integração social, ou, de forma mais realista, a redução dos danos gerados pelo próprio encarceramento”, explica Roberta Ferraz.
Outro ponto abordado no documento são as mortes ocorridas no sistema prisional capixaba, mesmo que não violentas. “Tanto a estrutura das unidades quanto a superlotação e os prejuízos que delas decorrem, impedem que a pena seja cumprida com o devido respeito aos direitos constitucionalmente assegurados, destacadamente quanto ao direito à saúde”, frisa o documento.
Segundo a defensora pública Roberta Ferraz, durante os atendimentos aos presos, as visitas e as inspeções realizadas pela Defensoria Pública, diversos foram os relatos e reclamações dos internos quanto à ausência de atenção à saúde, falta de atendimento médico e não realização de tratamentos adequados.
Segundo a Defensoria Pública, dentre todo o quadro encontrado no sistema de Justiça capixaba, a instituição “tem buscado em sua atuação tentar minimizar os danos na execução penal, defender posições que não acentuem ainda mais as características deteriorantes e dessocializantes da prisionização”.
Ao longo dos anos de sua atuação, “e tendo em vista a constatação de uma série de violações de direitos nos presídios do Estado”, a Defensoria Pública informa que, após a tentativa de solução extrajudicial, ingressou com demandas judiciais visando a solução das irregularidades constatadas, que, contudo, não resultaram em mudanças significativas.
“Há de se compartilhar a responsabilidade deste cenário entre as funções judicial, legislativa e executiva do poder, além da atuação das instituições essenciais à Justiça, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia”, ressalta o defensor público Daniel Cardoso dos Reis.
O diagnóstico conclui que caberia à Defensoria Pública fortalecer a atuação na seara penal. “Porém, por escolha política, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo possui orçamento incompatível com a sua função constitucional, o que torna inviável atender aos vulneráveis na forma como previsto no ordenamento jurídico”, diz o órgão.
Leia a íntegra do “Observações sobre a Execução Penal no Espírito Santo”
(Com informações também do Portal da Defensoria Pública Estadual)
Presidente licenciado do Sindaspes repudia documento da Defensoria Pública: “Não somos criminosos”, diz Araújo
Em nota enviada ao Blog do Elimar Côrtes na tarde desta sexta-feira (29/06), o presidente licenciado do Sindicato dos Inspetores Penitenciários do Estado, Sóstenas Araújo, repudia o documento produzido pela Defensoria Pública Estadual, lamentando que nas 70 páginas do “Observações sobre a Execução Penal no Espírito Santo” haja apenas cinco parágrafos abordando as condições de trabalho e a desvalorização da categoria.A íntegra da nota
Na tarde de ontem (28/06), a Defensoria Pública do Espírito Santo tornou pública observações "gerais" sobre a execução penal no Espírito Santo.
Após leitura minuciosa do documento, constatei tratar-se de "observações" meramente baseadas em relatos de internos, pelo menos no que tange a atuação dos servidores penitenciários. A Defensoria Pública do Estado de forma absurda e irresponsável criminaliza toda a categoria, quando rotula servidores de forma indiscriminada como torturadores. No próprio documento o órgão reconhece que raros foram os casos em que houve elementos probatórios e que, quando constatados indícios de materialidade, não houve disposição para apurá-los, mais uma vez nos colocando numa posição extremamente desconfortável, para não dizer mais.
Vejamos: "Em suma, ao longo dos últimos anos, constataram-se diversas narrativas de uso abusivo de armamento menos letal, torções, cumprimento de pena em situação degradante e condutas que se enquadram no conceito legal de tortura. Todavia, raros foram os casos em que foi possível acessar elementos probatórios. E nos casos em que se encontraram indícios de materialidade, notou-se a indisposição em apurar o ocorrido."
Vale ressaltar que o documento contém mais de 70 páginas, no entanto, as condições de trabalho e a desvalorização da categoria foram citadas em apenas 5 parágrafos. Por que será?
Muito embora a defasagem salarial da categoria nos coloque no ranking das piores remunerações do Brasil, todas as unidades prisionais do Estado estejam de fato superlotadas e o número de servidores muito aquém do mínimo necessário para dar conta das demandas do sistema, inclusive de acordo com a resolução nº 1, de 09 de março de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que exige a proporção mínima de 5 (cinco) presos por servidor, os Inspetores Penitenciários capixabas estão entre os melhores profissionais, em vários aspectos, não por acaso o sistema penitenciário capixaba é referência nacional, portanto, integrado por excelentes servidores, homens e mulheres de bem que merecem o respeito da sociedade, não por torturadores. Não somos criminosos!
Sindipol declara apoio aos inspetores penitenciários capixabas
O Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES) também vem a público repudiar as recentes declarações da Defensoria Pública do Espírito Santo sobre a execução penal no Estado, um documento de 84 páginas de”observações” baseadas em relatos de internos sobre atuação dos servidores penitenciários.Para o Sindipol/ES, no registro, a Defensoria Pública do Estado criminaliza os inspetores penitenciários como torturadores, o que não é verdade.
Assim como os policiais civis, os inspetores penitenciários possuem uma grande defasagem salarial e estão no ranking das piores remunerações do Brasil. Além disso, o Sindipol/ES entende que as unidades prisionais capixabas estão superlotadas.
O Sindipol/ES declara total apoio ao Sindaspes, em especial a figura do presidente Sóstenes Araújo, que está afastado das atividades sindicais para concorrer nas eleições 2018.