A denúncia, protocolada em meados de fevereiro de 2018, encontra-se sob segredo de Justiça e pronta para decisão do Juízo da Vara Única de Fundão. Anderson Gorza e seus amigos são acusados de compra de votos dos vereadores de Fundão com o objetivo de manter o poder no Município.
A ação penal deflagrada pelo Ministério Público tem por base investigação iniciada e conduzida no âmbito da Polícia Civil, em atuação conjunta da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Administração Pública (DECAP) e Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (NUROC), através da formalização do Inquérito Policial n° 002/2017.
Embora tramite em segredo de Justiça – por conta das medidas que foram decretadas pela Justiça durante a fase de Inquérito, como a quebra do sigilo telefônico dos investigados –, fontes da Polícia Civil ouvidas pelo Blog do Elimar Côrtes informaram que os supostos crimes teriam sido praticados a partir de setembro de 2016 “e se perpetuaram até os primeiros meses de 2017”, quando foi deflagrada a chamada “Operação Mar de Lama”.
De acordo com a apuração, o servidor público Flávio Elias e o empresário Marcos Antunes já eram previamente investigados por suposto envolvimento em crimes contra a Administração Pública. No decorrer das investigações iniciais, a Justiça autorizou a quebra do sigilo das ligações telefônicas dos dois.
Assim, os policiais do Nuroc perceberam que as conversas travadas entre os alvos evidenciavam a prática de esquema delituoso diverso, envolvendo Anderson Gorza, que na época era candidato nas eleições de 2016 ao cargo de prefeito de Fundão.
De acordo com os autos número 0000205-57.2017.8.08.0059, o ex-prefeito Anderson Gorza foi denunciado por corrupção ativa por seis vezes; pela acusação de integrar organização criminosa; e por usurpação de função pública. Flávio Elias Serri por organização criminosa e corrupção ativa (três vezes); Marcos Antunes, organização criminosa e corrupção ativa (três vezes); Janilton Almeida de Carli, por organização criminosa e corrupção ativa (uma vez); Carlos Augusto Tófoli, organização criminosa e corrupção ativa (uma vez); e Wagner Poltronieri, organização criminosa e corrupção ativa (uma vez).
De acordo com que ficou apurado, Anderson Gorza, que havia sido cassado pela Câmara Municipal e considerado inelegível pela Legislação Eleitoral, teria, junto com seu grupo – os demais denunciados –, adotado uma série de condutas (algumas lícitas, mas a grande maioria ilícitas) tendentes a obter, a qualquer custo, o afastamento de causas de inelegibilidade que impediam o registro definitivo da candidatura e a almejada diplomação e posse no cargo de prefeito de Fundão.
Para isso, segundo investigações da DECAP, do Nuroc e do Ministério Público, os denunciados, “cada qual com seu envolvimento específico”, teriam constituído “organização criminosa para o fim de obter a compra de votos de Vereadores do Município de Fundão, oferecendo dinheiro, cargos públicos e outras vantagens pessoais indevidas, em troca de apoio em todas as etapas dos procedimentos legislativos que visavam desconstituir as causas de inelegibilidade de Andersom Gorza”.
O Ministério Público pede que, caso a Justiça não acolhe o pedido de prisão dos acusados, que aplique outra medida cautelar de suspensão do exercício de função pública dos mesmos.